1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Net Seguro. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "você") e o Net Seguro ("nós", "nosso" ou "Empresa") para o uso de nosso site, serviços e conteúdos relacionados ("Serviços").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte de nossos Serviços, você indica que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos Serviços.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários dos Serviços, incluindo visitantes, usuários registrados e contribuidores de conteúdo.

2. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Publicação de aviso destacado em nosso site
• Notificação por e-mail quando aplicável
• Atualização da data de "Última atualização" nestes Termos

O uso continuado dos Serviços após qualquer modificação dos Termos constitui sua aceitação das alterações. Se você não concorda com as modificações, deve interromper o uso dos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

O Net Seguro é uma plataforma dedicada à educação e informação sobre segurança digital, controle parental e navegação segura na internet. Nossos serviços incluem:

• Conteúdo educacional sobre segurança digital e controle parental
• Guias práticos e orientações sobre proteção online
• Recursos informativos sobre tecnologia e segurança na internet
• Ferramentas e recomendações para navegação segura

Nossos Serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos e educacionais. Não oferecemos serviços técnicos diretos, consultoria personalizada ou suporte técnico especializado.

4. Elegibilidade e Registro

4.1 Requisitos de Idade

Nossos Serviços são destinados a usuários maiores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos devem ter supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais para utilizar nossos Serviços.

4.2 Informações Precisas

Quando aplicável, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro ou interação com nossos Serviços. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas.

4.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Uso Aceitável

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar nossos Serviços apenas para fins legítimos e educacionais, em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. O uso deve ser pessoal e não comercial, salvo autorização expressa.

5.2 Condutas Proibidas

Você concorda em não usar nossos Serviços para:

• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou difamatório
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros usuários
• Transmitir spam, correntes ou comunicações não solicitadas
• Interferir ou interromper os Serviços ou servidores conectados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços
• Usar os Serviços para distribuir vírus ou código malicioso
• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem permissão
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo disponível em nossos Serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, áudios, vídeos, software e compilações de dados, é de propriedade do Net Seguro ou licenciado por terceiros e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nossos Serviços para fins pessoais e educacionais, sujeito a estes Termos.

6.3 Restrições de Uso

Você não pode:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do nosso conteúdo
• Usar nosso conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa
• Remover avisos de direitos autorais ou outras marcas de propriedade
• Fazer engenharia reversa de qualquer tecnologia utilizada nos Serviços

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que envie, publique ou transmita através de nossos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre seu Conteúdo do Usuário.

7.2 Licença de Conteúdo do Usuário

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com nossos Serviços.

7.3 Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, a nosso exclusivo critério.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

Ao usar nossos Serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter nossos Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não podemos garantir disponibilidade contínua. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a:

• Manutenção programada ou de emergência
• Problemas técnicos ou de conectividade
• Ataques de segurança ou outras circunstâncias imprevistas
• Atualizações de sistema ou melhorias de recursos

10. Isenção de Garantias

Especificamente, isentamo-nos de todas as garantias, incluindo:

• Garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação
• Garantias de que os Serviços atenderão às suas necessidades específicas
• Garantias de que os Serviços serão ininterruptos, oportunos ou livres de erros
• Garantias sobre a precisão ou confiabilidade das informações obtidas através dos Serviços

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Net Seguro não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada aos Serviços não excederá o valor pago por você pelos Serviços nos 12 meses anteriores à reivindicação.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Net Seguro e seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

13. Rescisão

13.1 Rescisão por Você

Você pode interromper o uso de nossos Serviços a qualquer momento. Para contas registradas, você pode solicitar a exclusão de sua conta através dos meios de contato disponíveis.

13.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais brasileiros competentes.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Net Seguro sobre o uso dos Serviços.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

15.5 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no desempenho decorrentes de causas além de nosso controle razoável, incluindo guerras, terrorismo, desastres naturais, falhas de governo ou interrupções na internet.